Termo de Renúncia de Recurso por Conformidade
Petição de manifestação voluntária em processo do trabalho, utilizada para informar a conformidade da parte com a decisão proferida pelo magistrado. Contém cláusula expressa de renúncia ao prazo recursal e ao direito de interposição de novos recursos.
Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC
Termo de Renúncia de Recurso por Conformidade
Petição simples na Justiça do Trabalho onde a parte REQUERENTE informa sua conformidade com a decisão proferida, renunciando ao prazo para interposição de recurso.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NOME_DA_VARAA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {NOME_DA_CIDADE}
Identificação do Processo
Autos nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO}
Da Manifestação de Conformidade
REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da ação trabalhista em epígrafe que lhe move o REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito, manifestar sua CONFORMIDADE com a r. sentença proferida, renunciando expressamente ao prazo recursal e ao direito de interposição de qualquer recurso.
Fechamento e Assinatura
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_DO_ADVOGADO}
Pré-visualização pausada
Continuar lendo este modelo?
Junte-se à Cicero para desbloquear a biblioteca completa — centenas de modelos jurídicos com redação e revisão por IA.