Termo de Renúncia de Recurso por Conformidade

Petição de manifestação voluntária em processo do trabalho, utilizada para informar a conformidade da parte com a decisão proferida pelo magistrado. Contém cláusula expressa de renúncia ao prazo recursal e ao direito de interposição de novos recursos.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

Termo de Renúncia de Recurso por Conformidade

Petição simples na Justiça do Trabalho onde a parte REQUERENTE informa sua conformidade com a decisão proferida, renunciando ao prazo para interposição de recurso.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NOME_DA_VARAA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {NOME_DA_CIDADE}

Identificação do Processo

Autos nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO}

Da Manifestação de Conformidade

REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da ação trabalhista em epígrafe que lhe move o REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito, manifestar sua CONFORMIDADE com a r. sentença proferida, renunciando expressamente ao prazo recursal e ao direito de interposição de qualquer recurso.

Fechamento e Assinatura

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_DO_ADVOGADO}