Termos de Servico

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e usar os serviços da Cicero Intelligent Minds, Inc., incluindo o Cicero Editor, você aceita e concorda em cumprir estes Termos de Servico. Se você não concordar com estes termos, por favor não use nossos servicos.

2. Descricao do Servico

O Cicero fornece um editor de texto baseado em nuvem e plataforma de gestão de documentos projetada especificamente para profissionais do direito. Nossos serviços incluem criacao de documentos, edição, ferramentas de colaboracao, bibliotecas de modelos e recursos relacionados conforme descrito em nosso site.

3. Contas de Usuario

Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de conta e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Voce concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado a sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Conteudo e Dados do Usuario

Voce mantem todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo e documentos que cria usando nossos servicos. Ao usar o Cicero, você nos concede permissao para armazenar, processar e transmitir seu conteúdo exclusivamente para fins de fornecimento de nossos servicos. Não reivindicamos propriedade de seu conteúdo e não usaremos seus documentos ou dados para treinar modelos de IA ou para qualquer finalidade além de fornecer nossos servicos.

5. Uso Aceitavel

Voce concorda em não usar nossos serviços para:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicaveis
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir codigo malicioso, virus ou conteúdo prejudicial
• Tentar obter acesso não autorizado a nossos sistemas ou contas de outros usuarios
• Interferir ou interromper a integridade ou desempenho de nossos servicos

6. Assinatura e Pagamento

Assinaturas pagas são cobradas antecipadamente em base mensal ou anual. As assinaturas renovam automáticamente a menos que sejam canceladas antes da data de renovacao. Oferecemos garantia de reembolso de 30 dias para novas assinaturas. Reembolsos apos 30 dias ficam a nosso criterio.

7. Disponibilidade do Servico

Nos esforçamos para manter 99,9% de uptime para nossos servicos. No entanto, não garantimos acesso ininterrupto e não somos responsáveis por interrupcoes de servico causadas por manutencao, problemas tecnicos ou circunstancias além de nosso controle.

8. Uso Profissional

O Cicero Editor é uma ferramenta para auxiliar profissionais do direito. Não constitui aconselhamento jurídico, e os usuários permanecem exclusivamente responsáveis pela precisão, completude e adequação de todos os documentos criados usando nossos servicos. Os usuários devem exercer julgamento profissional e revisar todo conteúdo gerado por IA.

9. Limitacao de Responsabilidade

Na extensao maxima permitida por lei, a Cicero Intelligent Minds, Inc. não sera responsavel por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso de nossos servicos. Nossa responsabilidade total não excedera o valor pago nos doze meses anteriores a reclamacao.

10. Newsletter e Comunicacoes

Oferecemos uma assinatura opcional de newsletter para mante-lo informado sobre atualizacoes de produto, insights de legal tech e noticias do setor. Os serviços de newsletter são fornecidos por meio de nosso provedor de serviços de email terceirizado.

Ao assinar nossa newsletter, você concorda em receber emails periodicos nossos. Voce pode cancelar a assinatura a qualquer momento usando o link fornecido em cada email ou entrando em contato conosco diretamente. Para mais informacoes sobre como tratamos dados de newsletter, consulte nossa Politica de Privacidade.

11. Modificacoes nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Servico a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alteracoes materiais por email ou por meio de nossa plataforma. O uso continuado de nossos serviços apos as alteracoes constitui aceitacao dos termos modificados.

12. Lei Aplicavel

Estes Termos de Servico são regidos pelas leis do Estado de Nova York, sem considerar principios de conflito de leis. Quaisquer disputas serao resolvidas nos tribunais do Condado de Nova York, Nova York.

13. Contato

Para perguntas sobre estes Termos de Servico, entre em contato conosco em support@cicero.im.

Cicero Intelligent Minds, Inc.
Nova York, NY