Termo de Consentimento para Casamento de Menor

Termo formal de consentimento pelo qual os pais ou responsáveis legais autorizam o casamento de filha menor de idade. Documento essencial para instruir o processo de habilitação para casamento civil perante o oficial de registro civil.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

Termo de Consentimento para Casamento de Menor

Termo pelo qual os pais ou responsáveis legais consentem e autorizam formalmente o casamento de sua filha menor de idade, qualificando as partes envolvidas (pais e noivo).

Qualificação dos Genitores/Responsáveis Legais

{NOME_DO_PAI}, {NACIONALIDADE_PAI}, {PROFISSAO_PAI}, Casado, portador da Carteira de Identidade nº {RG_PAI}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PAI}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PAI}, nº {NUMERO_ENDERECO_PAI}, Bairro {BAIRRO_PAI}, Cidade {CIDADE_PAI}, Cep. {CEP_PAI}, no Estado de {ESTADO_PAI};

{NOME_DA_MÃE}, {NACIONALIDADE_MÃE}, {PROFISSAO_MÃE}, Casada, portadora da Carteira de Identidade nº {RG_MÃE}, inscrita no CPF sob o nº {CPF_MÃE}, residente e domiciliada à Rua {ENDERECO_MÃE}, nº {NUMERO_ENDERECO_MÃE}, Bairro {BAIRRO_MÃE}, Cidade {CIDADE_MÃE}, Cep. {CEP_MÃE}, no Estado de {ESTADO_MÃE};

Do Consentimento e Autorização

CONSENTIMOS E AUTORIZAMOS

Nossa filha {NOME_DA_FILHA}, menor, residindo em nossa companhia, a contrair casamento com

{NOME_DO_NOIVO}, {NACIONALIDADE_NOIVO}, {PROFISSAO_NOIVO}, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº {RG_NOIVO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_NOIVO}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_NOIVO}, nº {NUMERO_ENDERECO_NOIVO}, Bairro {BAIRRO_NOIVO}, Cidade {CIDADE_NOIVO}, Cep. {CEP_NOIVO}, no Estado de {ESTADO_NOIVO}.

Local e Assinaturas

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.


({NOME_E_ASSINATURA_DO_PAI})


({NOME_E_ASSINATURA_DA_MÃE})