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Requerimento de Substituição de Parte (Art. 338, CPC)

Petição incidental apresentada pelo autor para proceder à substituição do polo passivo da demanda, conforme facultado pela alegação de ilegitimidade passiva do réu original. O documento inclui o requerimento de citação do novo réu e a fixação de honorários em favor do substituído.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Requerimento de Substituição de Parte (Art. 338, CPC)

Petição incidental em ação judicial requerendo a substituição do polo passivo (Réu) com fundamento no art. 338 do CPC, pleiteando a condenação do Réu original ao pagamento de honorários de substituição (3% do valor da causa) e a citação do novo réu.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

{NOME_PARTE_AUTORA}, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO {TIPO_ACAO} que move em face de {NOME_PARTE_RE}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 338 do Código de Processo Civil, expor e requerer o quanto segue.

Da Alegação de Ilegitimidade Passiva

O Réu, em sua peça contestatória, alegou ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, conforme se depreende das alegações apresentadas.

[Descrever as alegações do Réu sobre sua ilegitimidade passiva]

Do Pedido de Substituição do Polo Passivo

Posta assim a questão, e com fulcro no artigo 338 do Código de Processo Civil, requer-se a substituição do polo passivo, promovendo-se a inclusão do Sr. {NOME_NOVO_REU}, indicado pelo Réu original.

Dos Pedidos

Isto posto, requer-se:

  1. A fixação do reembolso de custas e honorários devidos ao Réu original, ora substituído, no percentual mínimo legal de 3% (três por cento) sobre o valor atribuído à causa, em observância ao parágrafo único do artigo 338 do Código de Processo Civil;

  2. A juntada da petição inicial devidamente alterada, que segue anexa a esta manifestação;

  3. A citação do novo Réu, Sr. {NOME_NOVO_REU}, para apresentar sua defesa no prazo legal.

Nestes termos, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}