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Requerimento de Riscamento de Expressões Injuriosas (Art. 15 CPC)

Requerimento incidental para o riscamento de expressões injuriosas utilizadas pela parte contrária em manifestações nos autos. A peça fundamenta-se no dever de urbanidade e no poder diretivo do juiz, solicitando a remoção do conteúdo ofensivo e a notificação da OAB para as medidas disciplinares cabíveis.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Requerimento de Riscamento de Expressões Injuriosas (Art. 15 CPC)

Petição incidental requerendo o desentranhamento/riscamento de expressões injuriosas utilizadas pela parte contrária em manifestação anterior, com fulcro no Art. 15 do CPC, e a comunicação à OAB.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

{PARTE_AUTORA}, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO {TIPO_DE_ACAO} que move em face de {PARTE_RE}, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 15 do Código de Processo Civil, requerer o que passa a expor:

Dos Fatos - Conteúdo Inapropriado

  1. Na manifestação presente às fls. {NUMERO_DA_FLS}, o {PARTE_RE} se referiu ao {PARTE_AUTORA} utilizando-se de expressões de baixo calão, injuriosas, que não possuem ligação alguma com o mérito da causa.

Do Direito - Vedação de Expressões Injuriosas

  1. O Art. 15 do Código de Processo Civil veda expressamente às partes a utilização de tais expressões, devendo as mesmas serem retiradas dos autos.

Art. 15. As partes têm o direito de pedir que cesse a ofensa, ou a ameaça, bem como de requerer ao juiz que determine as providências cabíveis para que não se repita.

Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

  1. A determinação de Vossa Excelência para o imediato riscamento das expressões injuriosas contidas na manifestação de fls. {NUMERO_DA_FLS}, conforme o poder diretivo do processo;

  2. A expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para que tome conhecimento do ocorrido e adote as medidas cabíveis contra o responsável.

Termos em que, Pede Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}