Requerimento de Revogação de Prisão Preventiva

Petição intermediária em processo penal visando a revogação da prisão preventiva, com alegações de primariedade, bom comportamento e domicílio fixo, com fundamento no art. 316 do CPP.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA {NUMERO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_COMPLETO_PARTE_RE}, já devidamente qualificado nos autos do Processo em epígrafe, na ação penal movida pela Douta Justiça Pública, como incurso nas sanções do art. {ARTIGO_CP} do Código Penal, vem, por seu advogado que esta subscreve, consubstanciado no art. 316 do Código de Processo Penal, expor, ponderar e ao final requerer o que abaixo expõe:

I – Da Primariedade e Condições Pessoais Favoráveis

I – O Requerente é primário nos antecedentes criminais, além de ter domicílio certo, conhecido e emprego fixo, lícito e de vida exemplar.

II – Da Ausência dos Requisitos da Prisão Preventiva

II – Inexistindo motivos autorizadores de sua prisão cautelar, conforme dispõe o art. 312 do Código de Processo Penal, compromete-se a comparecer à sede do juízo todas as vezes que necessário for.

III – Dos Pedidos

III – Assim, requer que após a manifestação do Ministério Público por intermédio de seu representante que seja revogada a medida, como forma de inteira Justiça.

Encerramento e Assinatura

Nestes termos,

Pede Deferimento.

{LOCAL}, {DIA} de {MES} de {ANO}

{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF} nº {NUMERO_OAB}