Requerimento de Reconhecimento de Litigância de Má-Fé

Petição incidental requerendo o reconhecimento da litigância de má-fé da parte adversa, com base no art. 80 do CPC/2015, e a consequente aplicação de multa conforme o art. 81 do CPC/2015.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, que move contra {NOME_PARTE_RE}, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 80, inciso {INCISO_CPC}, do CPC/2015, expor e requerer o seguinte:

Dos Fatos - Litigância de Má-Fé

O {PARTE_ADVERSA} praticou ato considerado como de má-fé, tendo em vista que {DESCRICAO_DA_MA_FE} (esclarecer o ocorrido). (doc. {NUMERO_DOCUMENTO})

Dos Pedidos

ANTE O EXPOSTO, requer-se o reconhecimento da litigância de má-fé por parte do réu, condeno-o à multa prevista no art. 81 do CPC/2015.

Encerramento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

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{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}