Petições Cíveis briefs pt intermediate

Requerimento de Reconhecimento de Herança Jacente

Petição inicial para o reconhecimento de herança jacente, instruída com os fatos e pedidos para arrecadação de bens de falecido sem herdeiros. O modelo contempla a fundamentação para o procedimento especial de sucessão, visando a proteção do espólio e a intervenção do Ministério Público.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Requerimento de Reconhecimento de Herança Jacente

Petição para requerimento de Reconhecimento de Herança Jacente, com base no art. 738 do CPC, informando o falecimento de pessoa sem herdeiros conhecidos e solicitando a arrecadação dos bens e intimação do Ministério Público.

Qualificação e Objeto da Ação

{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSÃO}, CPF nº {CPF}, RG nº {RG}, nascido em {DATA_NASCIMENTO}, filiação {FILIACAO_PAI} e {FILIACAO_MAE}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 738 do CPC/2015, requerer o

RECONHECIMENTO DE HERANÇA JACENTE

pelas razões que passa a expor:

Dos Fatos

O Sr. {NOME_FALECIDO}, residente na Rua {ENDERECO_FALECIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_FALECIDO}, Bairro {BAIRRO_FALECIDO}, nesta cidade, veio a falecer no dia {DATA_FALECIMENTO} (doc. 2), não deixando testamento ou herdeiros conhecidos, mas bens a serem partilhados:

(descrever os bens e informar seu valor)

Dos Pedidos

ANTE O EXPOSTO, requer-se que se proceda a arrecadação dos bens na forma descrita pela lei, e a intimação do representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o presente pedido.

Fechamento

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.

Nestes termos, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.