Requerimento de Parcelamento de Débito com Base no Art. 916 do CPC

Requerimento de parcelamento de débito em execução, fundamentado no art. 916 do CPC. Formaliza o reconhecimento da dívida, a comprovação do depósito de 30% do valor (incluindo custas e honorários) e solicita o pagamento do saldo remanescente em até seis parcelas mensais com correção e juros.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

Requerimento de Parcelamento de Débito com Base no Art. 916 do CPC

Petição de requerimento de parcelamento de débito em execução, com fundamento no art. 916 do CPC, após o reconhecimento do crédito e o pagamento de uma parcela inicial, incluindo custas e honorários.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VAR} VARA {NOME_VAR} DA COMARCA DE {NOME_ESTADO}

Qualificação e Legitimidade

{NOME_PARTE_AUTORA}, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. {NÚMERO_CNPJ}, estabelecida na {ENDERECO_PARTE}, vem, por meio de seu patrono regularmente constituído nos autos – instrumento procuratório ora acostado –, requerer o que se segue.

Da Ausência de Embargos

A peticionante encontra-se inserta no pólo passivo desta querela executiva, dentre outros executados. A mesma, resta saber, não tem interesse em embargar a execução.

Do Reconhecimento do Débito e Pagamento Inicial

Por outro ângulo, nos moldes do que preceituam os ditames do art. 916 do Novo Código de Processo Civil, a Executada, ora peticionante, reconhece o crédito da exequente, e, para tanto, almejando parcelar o débito, junta o comprovante do pagamento de {VALOR_PARCELA} do valor executado, inclusive abrangendo custas e honorários advocatícios do patrono da Exequente (doc. {ID_DOCUMENTO}).

Do Pedido de Parcelamento do Restante da Dívida

Ainda sob a égide da regra processual supracitada, a Executada, quando acolhido o pagamento inicial e parcial do débito ({VALOR_PARCELA}), vem requerer que Vossa Excelência admita o parcelamento do restante da dívida perseguida pela via executiva, em ({NUMERO_PARCELAS}) parcelas sucessivas e mensais, a serem acrescidas de correção monetária e juros moratórios de {JUROS_MENSAL} ao mês.

Para tanto, roga-se a intimação da parte contrária para manifestação, se assim entender necessário.

Dos Pedidos e Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.


{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF} {OAB}