Requerimento de Levantamento de Interdição

Requerimento de levantamento de interdição (cessação de curatela) fundamentado no Art. 756 do CPC/2015. O modelo contempla a solicitação de perícia multidisciplinar, designação de audiência e a posterior averbação da sentença no Registro Civil.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

Requerimento de Levantamento de Interdição

Requerimento de Levantamento de Interdição com base no art. 756 do CPC, solicitando exame de sanidade mental, audiência e posterior averbação da sentença.

Qualificação e Endereçamento

{NOME_PARTE_RECORRENTE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RECORRENTE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RECORRENTE}, {PROFISSAO_PARTE_RECORRENTE}, RG nº {RG_PARTE_RECORRENTE}, CPF nº {CPF_PARTE_RECORRENTE}, residente e domiciliada à Rua {ENDERECO_PARTE_RECORRENTE}, {BAIRRO_PARTE_RECORRENTE}, CEP {CEP_PARTE_RECORRENTE}, {CIDADE_PARTE_RECORRENTE}, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. {NUMERO_DOC_MANDATO}), o qual recebe intimações à Rua {ENDERECO_PROCURADOR}, {BAIRRO_PROCURADOR}, sala {SALA_PROCURADOR}, CEP {CEP_PROCURADOR}, {CIDADE_PROCURADOR}, Fone/Fax {FONE_FAX_PROCURADOR}, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer:

Objeto do Pedido

LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO

com fulcro no art. 756, e parágrafos do CPC/2015, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos adiante expostos:

Dos Fatos e Fundamentos

A requerente foi interditada por sentença proferida por este Meritíssimo Juízo, na data de {DATA_INTERDICAO}, conforme se verifica na sentença em anexo (Doc. {NUMERO_SENTENCA}).

Todavia, os motivos que determinaram a mencionada interdição já não mais existem, portanto, não deve mais persistir a presente interdição.

Dos Pedidos

Ex Positis, requer:

  1. Que Vossa Excelência nomeie um perito ou equipe multidisciplinar para proceder o exame de sanidade mental na requerente;

  2. O designamento de audiência de instrução e julgamento, com o fito último de levantar-se a interdição da requerente;

  3. A publicação da sentença na forma do art. 755, § 3º, ou, alternativamente, na imprensa local por três vezes, seguindo-se a averbação no Registro de Pessoas Naturais, tudo na forma da lei.

Protesta a requerente pela produção de todas as provas em direito admitidas.

Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL} {DATA}


{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}