Requerimento de Julgamento Antecipado do Mérito

Petição simples solicitando o julgamento antecipado do mérito da ação, com base no artigo 330 do Código de Processo Civil, por não haver provas a serem produzidas em audiência.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_ORDEM_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Objeto

{NOME_PARTE_AUTORA}, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO {TIPO_DE_ACAO} que move em face de {NOME_PARTE_RE}, não possuindo provas a produzir em audiência, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 330 do Código de Processo Civil, requerer seja julgado diretamente o mérito, nos termos a seguir:

Do Julgamento Antecipado do Mérito

Com fulcro no Art. 330 do Código de Processo Civil, o feito comporta julgamento antecipado, uma vez que não há necessidade de produção de outras provas além daquelas já documentadas nos autos.

Dos Pedidos

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1. O julgamento antecipado da lide, com a imediata apreciação do pedido formulado na petição inicial, nos termos do art. 330 do CPC.

Termos que,

Pede Deferimento.

Fechamento e Assinatura

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}