Requerimento de Inclusão de Multa Processual na Execução

Petição intermediária em processo de execução requerendo a inclusão nos autos da multa aplicada com base no art. 774, parágrafo único, do CPC/2015, para fins de cobrança em favor do Requerente.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Objeto

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, requerer o que segue.

Do Pedido de Inclusão de Multa do CPC

Tendo em vista que foi aplicada a multa elencada no art. 774, parágrafo único, do CPC/2015, requer que a referida penalidade seja devidamente computada nos autos da execução, para que nela possa ser exigida em favor do Requerente.

Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta daquele que:

[…]

Parágrafo único. Nos casos de conduta atentatória à dignidade da justiça, o juiz imporá, de ofício ou a requerimento da parte, multa não superior a vinte por cento do valor atualizado da causa, determinando seu recolhimento ao longo da execução, se for o caso.

Dos Pedidos

Ante o exposto, requer o deferimento do pleito para que a multa aplicada seja incluída na execução processual.

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

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{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}