Petições de Família briefs pt intermediate

Requerimento de Homologação de Casamento in Articulo Mortis

Requerimento judicial destinado a solicitar a homologação e o registro de casamento celebrado in articulo mortis (estado de perigo de vida). O documento detalha as circunstâncias da celebração e as manifestações de vontade, visando a regularização perante o Registro Civil.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Requerimento de Homologação de Casamento in Articulo Mortis

Requerimento de homologação e registro de casamento celebrado in articulo mortis (em perigo de vida), com base no art. 1.541 do Código Civil e art. 76 da Lei de Registros Públicos, subscrito pelos convocantes e testemunhas.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

Qualificação dos Requerentes

{NOME_PARTE_REQUERENTE_1}, {NACIONALIDADE_1}, {PROFISSAO_1}, {ESTADO_CIVIL_1}, portador(a) da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_1}, inscrito(a) no CPF sob o nº {CPF_1}, residente e domiciliado(a) à Rua {ENDERECO_1}, nº {NUMERO_ENDERECO_1}, Bairro {BAIRRO_1}, Cidade {CIDADE_1}, CEP {CEP_1}, no Estado de {ESTADO_1} e

{NOME_PARTE_REQUERENTE_2}, {NACIONALIDADE_2}, {PROFISSAO_2}, {ESTADO_CIVIL_2}, portador(a) da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_2}, inscrito(a) no CPF sob o nº {CPF_2}, residente e domiciliado(a) à Rua {ENDERECO_2}, nº {NUMERO_ENDERECO_2}, Bairro {BAIRRO_2}, Cidade {CIDADE_2}, CEP {CEP_2}, no Estado de {ESTADO_2}

dizem, abaixo assinados, o seguinte:

Dos Fatos (Circunstâncias do Casamento in Articulo Mortis)

  1. No dia {DATA_CASAMENTO}, às {HORARIO_CASAMENTO} horas, foram convocados por {NOME_CONVOCANTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_CONVOCANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_CONVOCANTE}, Bairro {BAIRRO_CONVOCANTE}, Cidade {CIDADE_CONVOCANTE}, CEP {CEP_CONVOCANTE}, no Estado de {ESTADO_CONVOCANTE}, às {HORARIO_CONVOCACAO} horas desse mesmo dia, na presença dos requerentes, declarou o referido nubente que, achando-se enfermo e desenganado, queria casar-se com sua noiva, {NOME_NOIVA}, {NACIONALIDADE_NOIVA}, {PROFISSAO_NOIVA}, {ESTADO_CIVIL_NOIVA}, portadora da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_NOIVA}, inscrita no CPF sob o nº {CPF_NOIVA}, residente e domiciliada à Rua {ENDERECO_NOIVA}, nº {NUMERO_ENDERECO_NOIVA}, Bairro {BAIRRO_NOIVA}, Cidade {CIDADE_NOIVA}, CEP {CEP_NOIVA}, no Estado de {ESTADO_NOIVA}, possuindo {IDADE_NOIVA} anos, de quem teve dois filhos.

Da Validade da Declaração

  1. O enfermo se achava em perigo de vida, mas em seu perfeito juízo. No momento estava presente a Sra. {NOME_TESTEMUNHA_1} e a companheira. E na nossa presença foi dito por ambos nubentes que, livre e espontaneamente, se recebiam como marido e mulher.

Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

Com fundamento no art. 1.541 do Código Civil e art. 76 da Lei n° 6.015/73, a Vossa Excelência que, ouvido o representante do Ministério Público, se digne de mandar tomar por termo as suas declarações, para o fim de, procedido na forma da lei, ser homologado e registrado o casamento celebrado in articulo mortis perante os requerentes.

Encerramento e Assinaturas

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL_DATA}

{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}

{NOME_PARTES_ASSINATURA}