Requerimento de Expedição de Certidão no Processo

Petição intermediária destinada a requerer ao juízo a expedição de certidão junto a repartição pública. Utilizada quando a parte necessita de prova documental que está em posse ou sob controle de órgão público para instruir o processo.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

Requerimento de Expedição de Certidão no Processo

Petição intermediária em que o requerente solicita ao juízo a expedição de uma certidão específica ({TIPO_DE_CERTIDAO}) junto ao órgão público competente ({NOME_ORGAO_PUBLICO}), com base no Art. 399, I, do CPC.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_ORDEM_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Do Requerimento de Expedição de Certidão

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na AÇÃO {TIPO_DE_ACAO} que move em face de {NOME_PARTE_REQUERIDA}, por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., em atendimento ao disposto no Art. 399, I, do Código de Processo Civil, requerer seja requisitada à {NOME_ORGAO_PUBLICO} (Repartição pública competente) a certidão {TIPO_DE_CERTIDAO} (Especificar a certidão), necessária à prova do alegado na petição inicial.

Encerramento e Assinatura

Termos em que,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_ADVOGADO} {NUMERO_OAB}