Requerimento de Expedição de Carta Rogatória

Petição simples requerendo a expedição de Carta Rogatória para citação de réu residente no exterior, com base na certidão do oficial de justiça e fundamentada nos artigos 237, II, e 260 do CPC/2015.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Do Requerimento de Carta Rogatória

{NOME_PARTE_AUTORA}, nos autos da ação de {TIPO_DE_ACAO} em que é autor, sendo réu {NOME_PARTE_RE}, vem, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, em vista da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. {NUMERO_DA_FLS}, constando que o Réu está morando no estrangeiro, requerer à Vossa Excelência que se digne de autorizar a expedição da competente carta rogatória.

Do Direito Processual Aplicável

O ato visa à citação do réu no seguinte endereço:

{ENDERECO_PARA_CITACAO}, na Cidade de {CIDADE_PARA_CITACAO}, Av. {AVENIDA_PARA_CITACAO}, nº {NUMERO_DO_ENDERECO}, {COMPLEMENTO_ENDERECO}, a fim de que aí possa o réu ser devidamente citado do inteiro teor do pedido inicial, conforme o que dispõem os artigos:

Art. 237. A citação far-se-á pelo correio, no lugar em que for encontrado o réu, ou por agente da autoridade, ou por edital, ou por meio de oficial de justiça, ou, ainda, por meio de carta precatória ou rogatória.

Art. 260. Se o citando for morador ou tiver domicílio no estrangeiro, a citação será feita por meio de carta rogatória, expedida pelo juiz competente.

Ambos do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

Dos Pedidos

Diante do exposto, requer o autor a Vossa Excelência a expedição da competente Carta Rogatória para o endereço indicado.

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

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{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}