Requerimento de Cancelamento de Usufruto Vitalício

Requerimento administrativo ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis para solicitar o cancelamento de usufruto vitalício em matrícula. Fundamentado na Lei de Registros Públicos, este documento formaliza o pedido de extinção do gravame mediante a apresentação de documento hábil.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

Requerimento de Cancelamento de Usufruto Vitalício

Requerimento administrativo dirigido ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis para solicitar o cancelamento de usufruto vitalício averbado em matrícula de imóvel, com base no art. 250, II, da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).

Endereçamento

OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}/{UF}

{NOME_DO_REQUERENTE}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSÃO}, inscrito no CPF nº {CPF}, portador do RG nº {RG}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO}, filho(a) de {NOME_PAI} e {NOME_MAE}, residente e domiciliado(a) na Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, nesta cidade, vem perante Vossa Senhoria, com fulcro no art. 250, inciso II, da Lei nº 6.015/1973, expor e requerer o que segue:

Dos Fatos e do Pedido de Averbação

Tendo em vista que o único interessado é o Requerente, requer o benefício do usufruto vitalício sobre o imóvel descrito na Matrícula nº {NUMERO_MATRICULA}, requerendo, assim, que seja averbado, junto à referida matrícula, o cancelamento do usufruto de registro nº {NUMERO_REGISTRO}.

Fechamento e Assinatura

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.


{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}