Requerimento de Apuração de Haveres em Inventário

Petição simples em processo de inventário visando requerer a apuração de haveres do falecido, sócio de sociedade limitada, com base no art. 993, parágrafo único, II, do CPC.

Endereçamento

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ({NÚMERO_DA_VARA}) Vara Cível da Comarca de ({NOME_DA_COMARCA})

Número do Processo

Autos Nº: ({NÚMERO_PROCESSO})

Qualificação e Introdução

{NOME_DO_INVENTARIANTE}, na qualidade de inventariante do espólio de {NOME_DO_INVENTARIADO}, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:

Dos Fatos - Participação Societária

O de cujus era sócio da firma {NOME_DA_FIRMA}, com sede à {ENDERECO_DA_FIRMA}, nº {NUMERO_DA_FIRMA}, Bairro {BAIRRO_DA_FIRMA}, Cidade {CIDADE_DA_FIRMA}, Cep. {CEP_DA_FIRMA}, no Estado de {ESTADO_DA_FIRMA}, registrado e arquivado o contrato social sob n° {NUMERO_CONTRATO_SOCIAL}, no Registro do Comércio.

Do Direito - Apuração de Haveres

Com efeito, é pacífico o entendimento de que o juiz determinará a apuração de haveres se o autor da herança era sócio de sociedade que não anônima.

Nesse sentido, o artigo 993, parágrafo único, II, do Código de Processo Civil determina que:

Art. 993. Dentro de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou o compromisso, fará o inventariante as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado. No termo, assinado pelo juiz, escrivão e inventariante, serão exarados:

I – o nome, estado, idade e domicílio do autor da herança, dia e lugar em que faleceu e bem ainda se deixou testamento;

II – o nome, estado, idade e residência dos herdeiros e, havendo cônjuge supérstite, o regime de bens do casamento;

III – a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com o inventariado;

IV – a relação completa e individuada de todos os bens do espólio e dos alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se:

a) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das transcrições aquisitivas e ônus que os gravam;

b) os móveis, com os sinais característicos;

c) os semoventes, seu número, espécies, marcas e sinais distintivos;

d) o dinheiro, as jóias, os objetos de ouro e prata, e as pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a qualidade, o peso e a importância;

e) os títulos da dívida pública, bem como as ações, cotas e títulos de sociedade, menciodo-se-lhes o número, o valor e a data;

f) as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, títulos, origem da obrigação, bem como os nomes dos credores e dos devedores;

g) direitos e ações;

h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio.

Parágrafo único. O juiz determinará que se proceda:

I – ao balanço do estabelecimento, se o autor da herança era comerciante em nome individual;

II – a apuração de haveres, se o autor da herança era sócio de sociedade que não anônima.

Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

Seja procedida a apuração dos haveres do sócio, por perito da escolha de V. Exª, a fim de ser trazido o resultado ao inventário e partilha.

Termos em que, Pede deferimento.

Fechamento e Assinatura

({LOCAL}), ({DATA})

({NOME_DO_ADVOGADO})