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Requerimento de Alvará Judicial com base no Art. 916 do CPC

Petição incidental para solicitação de expedição de alvará judicial, destinada a permitir que o exequente levante o valor de 30% depositado pelo executado. O documento fundamenta-se no procedimento de parcelamento do crédito exequendo previsto no Art. 916 do CPC/2015.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Requerimento de Alvará Judicial com base no Art. 916 do CPC

Petição incidental para requerimento de expedição de alvará judicial para levantamento de 30% do valor devido em execução, com base no art. 916 do CPC, e solicitação de autorização para levantamento futuro de parcelas vincendas.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 916 do CPC/2015, tendo em vista que o Executado já efetuou o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor devido, requerer a expedição de alvará judicial para o levantamento desse valor pelo Exequente.

Do Pedido Específico

Espera que já se autorize a expedição de novos alvarás para o levantamento do depósito das parcelas vincendas.

Fechamento e Assinatura

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}