Requerimento de Abertura e Cumprimento de Testamento Público em Inventário

Petição inicial para abertura, registro, arquivamento e cumprimento de testamento público apresentado em autos de inventário dependente, com pedido de nomeação do requerente como testamenteiro, com base nos artigos 736 e 735, § 2º, do CPC e artigos 1.864 a 1.867 e 1.984 do Código Civil.

Endereçamento e Processo

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_VARA}ª Vara da Família e das Sucessões do {COMARCA}

Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO} (INVENTÁRIO)

Distribuição Por Dependência

Qualificação e Introdução

{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, comerciante, portador da cédula de identidade {RG_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF/MF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, com endereço profissional na {ENDERECO_PROFISSIONAL_PARTE_AUTORA}, nesta Capital, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:

Do Testamento e Direito Aplicável

O Requerente é herdeiro testamentário do testador, {NOME_TESTADOR}, pela Escritura de Testamento Público, datada de {DATA_TESTAMENTO}, em perfeita consonância com as disposições dos artigos 1.864 a 1867 do Código Civil.

Do Falecimento e Traslado

Conforme se pode verificar pela certidão de óbito em anexo, o testador faleceu na data de {DATA_OBITO_TESTADOR}, tendo sido apresentada a certidão do testamento nos autos do Inventário (fls. {NUMERO_FLS_INVENTARIO}), cujo traslado ora requer, bem como o seu cumprimento, nos termos do art. 736 do Código de Processo Civil.

Dos Pedidos

Pelo exposto, requer:

I – Estando presentes os requisitos necessários à validade do testamento público dos bens deixados pelo testador, requer que seja aberto o referido testamento, para surtir os efeitos legais, eis que inexistem vícios que possam torná-lo suspeito de nulidade ou falsidade.

II – Seja determinado o traslado da certidão de testamento de fls. {NUMERO_FLS_TESTAMENTO} e/ou de fls. {NUMERO_FLS_TESTAMENTO_2} e ss. dos autos do Inventário a fim de instruir a presente ação.

III – Seja ouvido o representante do Ministério Público, que deverá se manifestar sobre o presente ato, determido-se, após, o registro, arquivamento e cumprimento do referido instrumento público, conforme disposto no art. 735, § 2º, do Código de Processo Civil.

IV – Seja nomeado o Requerente testamenteiro, conforme disposição do art. 1.984 do Código Civil.

Valor da Causa e Encerramento

E, atribuindo-se a causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA}, exclusivamente para fins fiscais e de alçada.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{CIDADE}, {DATA_ATUAL}.

Advogado(a)

OAB/UF n. {OAB_ADVOGADO}