Reclamação Trabalhista - Adicional Noturno

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de adicional noturno e seus reflexos, devido ao cumprimento de jornada noturna sem a devida remuneração. Inclui qualificação das partes, descrição do contrato de trabalho e os pedidos de citação e condenação.

Endereçamento

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da {NUMERO_DA_VARA} Vara do Trabalho da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}

Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação das Partes e Objeto

{NOME_PARTE_RECLAMANTE}, {NACIONALIDADE_RECLAMANTE}, {ESTADO_CIVIL_RECLAMANTE}, {PROFISSAO_RECLAMANTE}, titular da CTPS nº {NUMERO_CTPS_RECLAMANTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_RECLAMANTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_RECLAMANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_RECLAMANTE}, Bairro {BAIRRO_RECLAMANTE}, Cidade {CIDADE_RECLAMANTE}, Cep. {CEP_RECLAMANTE}, no Estado de {ESTADO_RECLAMANTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de

{NOME_PARTE_RECLAMADA}, inscrita no CNPJ sob o nº {CNPJ_RECLAMADA}, situada à Rua {ENDERECO_RECLAMADA}, nº {NUMERO_ENDERECO_RECLAMADA}, Bairro {BAIRRO_RECLAMADA}, Cidade {CIDADE_RECLAMADA}, Cep. {CEP_RECLAMADA}, no Estado de {ESTADO_RECLAMADA}, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

I. Dos Fatos

O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de {DATA_INICIAL_CONTRATO} a {DATA_FINAL_CONTRATO}, cumprindo aviso prévio até {DATA_AVISO_PREVIO}, exercendo o cargo de {CARGO_RECLAMANTE} e percebendo último salário no valor de R$ {ULTIMO_SALARIO} (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. xxx).

II. Da Jornada de Trabalho

A jornada de trabalho do Reclamante compreendia o horário de {HORARIO_INICIAL} às {HORARIO_FINAL}, de segunda a sexta-feira, com intervalo para refeição de uma hora, entre {HORARIO_INTERVALO_INICIAL} e {HORARIO_INTERVALO_FINAL}.

III. Do Adicional Noturno Não Pago

No entanto, durante a vigência do contrato de trabalho, a Reclamada jamais efetuou o pagamento do adicional noturno e seus reflexos ao Reclamante, nem tampouco em sua rescisão contratual.

IV. Do Direito ao Adicional Noturno

Com efeito, o Reclamante cumpria jornada noturna das 22:00h às 04:00h, conforme estabelece o artigo 73 da CLT.

Art. 73 da CLT: A hora noturna será remunerada com o acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna, e seu cálculo obedecerá às seguintes regras: (omissis)

Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.
Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada no pagamento do adicional noturno e seus reflexos no FGTS, Férias Proporcionais, Aviso Prévio, 13º Salário proporcional, DSR’s, devidamente atualizados com juros e correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, bem como nas custas processuais.
Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por documental, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, testemunhal e pericial.

Fechamento

Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.

{NOME_ADVOGADO}