Reclamação Trabalhista - Adicional de Insalubridade

Reclamação Trabalhista visando o pagamento do adicional de insalubridade devido ao contato do empregado com substâncias químicas nocivas, com pedidos de perícia e condenação em verbas acessórias.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {CIDADE_VARA}

Qualificação e Objeto

{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, Ferroviário, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, Carteira de Trabalho nº {CTPS_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

nos termos dos arts. 189 e 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, em face da REQUERIDA, {NOME_EMPRESA}, com sede em {ENDERECO_EMPRESA}, na Rua {RUA_EMPRESA}, nº {NUMERO_RUA_EMPRESA}, bairro {BAIRRO_EMPRESA}, Cep {CEP_EMPRESA}, no Estado {ESTADO_EMPRESA}, inscrito no C. N. P. J. sob o nº {CNPJ_EMPRESA}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_EMPRESA}, neste ato representada pelo seu diretor {NOME_DIRETOR}, {NACIONALIDADE_DIRETOR}, {ESTADO_CIVIL_DIRETOR}, {PROFISSAO_DIRETOR}, Carteira de Identidade nº {RG_DIRETOR}, C. P. F. nº {CPF_DIRETOR}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_DIRETOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_DIRETOR}, bairro {BAIRRO_DIRETOR}, Cep {CEP_DIRETOR}, Cidade {CIDADE_DIRETOR}, no Estado {ESTADO_DIRETOR}, pelos motivos que passa a expor:

Dos Fatos

O REQUERENTE foi admitido para exercer a função prevista na alínea b, do artigo 237, a partir do dia {DATA_ADMISSAO}, perante a empresa REQUERIDA, realizando conservação da via permanente. Em {DATA_DEMISSAO}, foi demitido, quando, então, percebia o salário de R$ {SALARIO_REQUERENTE} (Valor expresso).

Do Direito ao Adicional de Insalubridade

O REQUERENTE trabalha diariamente em contato com as substâncias químicas {SUBSTANCIAS_QUIMICAS}, e desta feita, a atividade exercida é considerada insalubre, nos termos do anexo 13 da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, por ser extremamente nociva à saúde. Neste sentido, também, a disposição do art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 189 da CLT: Consideram-se atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho em razão da toxicidade, nocividade ou periculosidade da exposição.

Desta feita, como o REQUERENTE trabalha em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, faz jus à percepção do correspondente adicional de insalubridade, nos termos do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho. Não obstante, a REQUERIDA não procede ao pagamento de alusivo adicional.

Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

Seja determinado à REQUERIDA, que realize o pagamento do adicional correspondente ao grau de insalubridade que for constatado através de perícia, com retroação à data de admissão do REQUERENTE, nos termos do art. 196 da CLT, e sua integração em todos os itens remunerativos.
Seja determinada perícia para averiguar o grau de insalubridade a que o REQUERENTE fica exposto.
Seja notificada a REQUERIDA para, querendo, contestar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob pena de se reputarem como verdadeiros os fatos aqui alegados, consoante disposição do art. 844 da CLT.
Seja condenada a REQUERIDA ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado através de provas documentais, periciais, testemunhais e depoimento pessoal.

Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor expresso).

Nesses Termos,

Pede e Espeta Deferimento.

Fechamento

{LOCAL_DATA}

{NOME_ADVOGADO}