Quesitos à Perícia Médica

Petição de delimitação de quesitos pelo Reclamante para perícia médica em Reclamação Trabalhista, incluindo a indicação de assistente técnico e o pleito para que o perito utilize todos os meios necessários previstos no CPC.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DO TRABALHO DE {CIDADE_DA_VARA}

Qualificação e Objeto

{NOME_PARTE_RECLAMANTE}, já qualificado nos autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, que move em face de {NOME_PARTE_RECLAMADA}, vem, por intermédio de seu procurador, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com estribo no art. 465, § 1º, do CPC, no prazo legal de quinze dias, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA

Utilização de Meios pelo Perito

Cumpre-nos, primeiramente, pleitear que o expert se utilize da faculdade expressa no art. 473 do CPC, qual seja:

Art. 473 - O laudo deverá conter: (…) § 3o - Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

Indicação de Assistente Técnico

Ademais, o Reclamante vem pela presente indicar seu assistente técnico, a saber:

Dr. {NOME_ASSISTENTE_TECNICO}, {NACIONALIDADE_ASSISTENTE_TECNICO}, {ESTADO_CIVIL_ASSISTENTE_TECNICO}, médico, com consultório sito na {ENDERECO_CONSULTORIO_ASSISTENTE_TECNICO} – sala {NUMERO_SALA_CONSULTORIO_ASSISTENTE_TECNICO} – {CIDADE_CONSULTORIO_ASSISTENTE_TECNICO} ({UF_CONSULTORIO_ASSISTENTE_TECNICO}) – CRM ({UF_CRM_ASSISTENTE_TECNICO}) n. {NUMERO_CRM_ASSISTENTE_TECNICO}**

Quesitos à Perícia Médica

Outrossim, por oportuno, seguem os quesitos a serem respondidos pelo senhor perito:

O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Em caso positivo, qual a sua natureza?
Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? E, sendo possível, informar a data provável da consolidação da lesão.
Desde quando se manifestaram as sequelas da doença?
Caso o(a) periciado(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo?
Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas sequelas? Especifique.
As sequelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?
Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?
Há chance de reabilitação profissional?
A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?
Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?
Está o(a) periciado(a) incapacitado(a) para a vida independente?
O(A) periciado(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa, sobretudo para sua higiene, para vestir-se ou alimentar-se?
A(s) sequela(s) encontradas tem(têm) nexo causal com o acidente relatado neste processo?
Houve progressão, agravamento ou desdobramento da doença ou lesão, ao longo do tempo?
Em razão de sua enfermidade a parte autora necessita de permanente cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? Especificar.
A parte autora necessita de auxílio de órteses ou próteses? Caso positivo, especificar.
Se necessário prestar outras informações que o caso requeira e sejam pertinentes à solução da lide.

Fechamento e Data

Respeitosamente, pede deferimento.

{CIDADE_CONSULTORIO_ASSISTENTE_TECNICO} ({UF_LOCAL}), {DIA} de {MES} de {ANO}.