Petição Requerendo Execução de Obrigação de Fazer às Custas do Executado

Petição intermediária em fase de execução de Ação de Reintegração de Posse, requerendo a execução específica de obrigação de fazer (retirada de cerca) às custas do executado, com fulcro no art. 823 do CPC, devido ao seu descumprimento.

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_AUTORA}, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, de número em epígrafe, que move em face de {NOME_PARTE_RE}, ora em fase de execução, tendo em vista que o Executado ainda não cumpriu com o determinado na r. sentença de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 823 do Código de Processo Civil, requerer o que segue.

Do Cumprimento da Sentença e Pedido de Execução Específica

Conforme o comando da r. sentença de fls. __, o Executado foi condenado a retirar a cerca que adentrou o imóvel do Exequente e de recolocá-la no local anterior.

Ocorre que, até a presente data, o Executado permaneceu inerte, descumprindo a determinação judicial.

Dessa forma, requer seja o referido ato desfeito à custa do Executado, respondendo este pelas perdas e danos que forem apurados em liquidação, nos termos do art. 823 do CPC:

Art. 823. Quando o fiador, o responsável tributário ou qualquer outro obrigado, legal ou contratualmente, deixar de cumprir obrigação determinada, o juiz determinará que o ato seja executado à custa do obrigado, que responderá pelas perdas e danos.

Dos Pedidos

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

Seja determinado que o ato (retirada da cerca e sua recolocação no local original) seja desfeito às custas do Executado, nos termos do art. 823 do CPC;
Seja o Executado condenado ao pagamento das perdas e danos decorrentes do descumprimento, a serem apurados em fase de liquidação.

Nestes termos, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}