Petição para Prosseguimento de Processo Suspenso por Recurso Especial (Distinção de Questão)

Petição de requerimento de prosseguimento de processo suspenso em decorrência de afetação de recurso especial repetitivo. O documento fundamenta-se na tese de distinção (distinguishing) da controvérsia do caso concreto em relação ao tema afetado, visando o destrancamento da marcha processual.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

Petição para Prosseguimento de Processo Suspenso por Recurso Especial (Distinção de Questão)

Petição requerendo o prosseguimento de processo suspenso por Recurso Especial, com base no art. 1.037, § 9º, do CPC, sob a alegação de haver distinção entre a questão do processo e a do recurso repetitivo, solicitando a oitiva da parte contrária.

Do Pedido de Prosseguimento Ante a Distinção entre as Questões

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.037, § 9º, do Código de Processo Civil/2015, requerer o prosseguimento do feito.

Isto porque, conforme se verifica, existe distinção clara entre a questão a ser decidida no processo em tela e aquela a ser julgada no Recurso Especial, especificamente no seguinte ponto:

{DESCRICAO_DISTINCAO}.

Dos Requerimentos

Requer a oitiva da parte Requerida, no prazo legal, e, posteriormente, a apreciação do pedido, com o reconhecimento da distinção acima apontada, determinando-se o prosseguimento do processo.

Encerramento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF} {OAB}