Petição para Parcelamento de Débito em Execução (Art. 916 do CPC)

Petição intermediária para o reconhecimento de débito e pedido de parcelamento do valor exequendo, nos termos do Art. 916 do CPC/2015. O modelo contempla a demonstração do depósito judicial de 30% do valor total da dívida, incluindo custas e honorários.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

Petição para Parcelamento de Débito em Execução (Art. 916 do CPC)

Petição intermediária em processo executivo onde a parte executada reconhece o débito, junta o comprovante de pagamento de 30% do valor total, e requer o parcelamento do saldo remanescente em parcelas mensais, conforme o art. 916 do CPC.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Manifestação Inicial

{NOME_PARTE_EXECUTADA}, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ (MF) sob o nº. {CNPJ_EXECUTADA}, estabelecida na Rua {ENDERECO_EXECUTADA}, nº. {NUMERO_ENDERECO_EXECUTADA} – {BAIRRO_EXECUTADA}- {UF_EXECUTADA}, vem, por meio de seu patrono regularmente constituído nos autos – instrumento procuratório ora acostado –, requerer o que se segue.

Da Ausência de Embargos

A peticionante encontra-se inserta no pólo passivo desta querela executiva, dentre outros executados. A mesma não tem interesse em oferecer Embargos à Execução.

Do Reconhecimento do Débito e Pagamento Inicial

Por outro ângulo, nos moldes do que preceituam os ditames do art. 916 do Novo Código de Processo Civil, a Executada, aqui peticionante, reconhece o crédito da exequente, e, para tanto, almejando parcelar o débito, junta o comprovante do pagamento de 30% (trinta por cento) do valor executado, inclusive abrangendo custas e honorários advocatícios do patrono da Exequente (doc. 01).

Do Pedido de Parcelamento do Débito Remanescente

Ainda sob a égide da regra processual supracitada, a Executada, com o acolhimento do pagamento inicial e parcial do débito (30%), vem requerer que Vossa Excelência admita o parcelamento do restante da dívida perseguida pela via executiva, em ({NUMERO_DE_PARCELAS}) parcelas sucessivas e mensais, a serem acrescidas de correção monetária e juros moratórios de {JUROS_MORA}% (um por cento) ao mês.

Dos Pedidos e Encerramento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL} {DATA}


{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF_OAB}