Petição para Julgamento Antecipado por Revelia

Petição intermediária requerendo o julgamento antecipado da lide com base na revelia do réu, conforme o artigo 355, II, do CPC, uma vez que a citação ocorreu em {DATA_DA_CITACAO} e o prazo para contestação transcorreu in albis.

Endereçamento e Autos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Introdução

{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado nos autos da AÇÃO {TIPO_DE_ACAO} que move em face de {NOME_PARTE_RE} (ou Réu, Demandado, Suplicado), por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue:

Da Revelia

O Requerido foi devidamente citado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em {DATA_DA_CITACAO}, decorrendo, pois, o prazo para apresentação da contestação.

Destarte, aplica-se os efeitos da revelia, conforme estatuído no artigo 344 do Código Instrumental Pátrio, reputando-se verdadeiros os fatos elencados na exordial.

Do Julgamento Antecipado do Mérito

Assim prevê o Código de Processo Civil:

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

II – o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

Dos Requerimentos

No caso em tela estamos diante de revelia do réu, sendo desnecessária a dilação probatória.

Diante disso, requer o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil.

Fechamento e Assinatura

Termos em que,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}.