Petição para Ingresso como Assistente da Acusação

Petição simples para habilitação de advogado como assistente de acusação em processo criminal, com base no artigo 268 do CPP, requerendo a oitiva do Ministério Público e o deferimento do ingresso no feito.

Endereçamento e Número do Processo

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_VARA} Vara Criminal da Comarca de {NOME_COMARCA}.

Autos nº : {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_ADVOGADO}, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº {NUMERO_OAB}, com escritório à Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, Cidade {CIDADE_ADVOGADO}, Estado {ESTADO_ADVOGADO}, Cep. {CEP_ADVOGADO}, contratado pela Vítima {NOME_VITIMA} para acompanhar o processo crime em epígrafe, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 268 do Código de Processo Penal, requerer seu ingresso como assistente da Promotoria até decisão final.

Dos Pedidos

Para tanto, requer seja concedida autorização para o seu ingresso como assistente da Promotoria, com todas as prerrogativas legais inerentes ao cargo, notadamente a de ser ouvido o ilustre Representante do Ministério Público em suas manifestações.

Fecho

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL_DATA}.

{NOME_ADVOGADO_ASSINATURA}