Petição para Indisponibilidade de Ativos Ficeiros (Bloqueio Judicial)

Petição intermediária solicitando a indisponibilidade de ativos ficeiros do Executado no valor especificado, com fulcro no art. 854 do CPC, seguida de sua intimação para manifestação.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Do Pedido de Indisponibilidade de Ativos Ficeiros (Art. 854 do CPC)

{NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 854 do CPC/2015, requerer que o i. Magistrado, sem dar ciência prévia do ato ao Executado, determine às instituições ficeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema ficeiro nacional, que torne indisponíveis os ativos ficeiros existentes em nome do Executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor R$ {VALOR_INDISPONIBILIDADE} ({VALOR_POR_EXTENSO}).

Da Intimação do Executado

Requer ainda, que após a indisponibilidade dos ativos ficeiros, o Executado seja intimado para que no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste.

Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

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{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}