Petição para Fixação de Prazo para Decisão Judicial

Petição intermediária solicitando ao juiz que se manifeste sobre um pedido anterior (fls. {NUMERO_DA_FLS}) no prazo de 10 dias, com base no art. 143, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de responsabilidade por perdas e danos.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Do Pedido de Prazo para Decisão

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 143, parágrafo único, do CPC/2015, requerer que o i. Magistrado atenda o prazo legal de 10 (dez) dias para determinar a procedência ou, justificadamente, a improcedência do pedido de fls. {NUMERO_DA_FLS}, sob pena de responder por perdas e danos, pelos prejuízos sofridos pelo Requerente.

Fechamento e Assinatura

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}