Petição para Expedição de Formal de Partilha

Petição em processo de inventário requerendo a expedição do formal de partilha após a homologação do plano e concordância da Fazenda Pública com o imposto devido, conforme artigo 655 do CPC.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Processo

Autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_DO_INVENTARIANTE}, já qualificado anteriormente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de {NOME_DO_DE_CUJUS}, em trâmite por esse r. Juízo e respectivo cartório, com fulcro no artigo 655, do Código de Processo Civil, expor e requerer o quanto segue:

Dos Fatos

Conforme se colhe dos autos, já foi homologado o plano de partilha apresentado pelos herdeiros, bem como já houve a concordância da Fazenda do Estado em relação ao imposto recolhido.

Do Pedido

Assim sendo, requer a Vossa Excelência que se digne determinar a expedição de formal de partilha, com finalidade de regularizar os bens partilhados.

Para tanto, segue em anexo o comprovante de recolhimento da taxa para expedição, assim como as cópias reprográficas que irão instruir o formal de partilha.

Encerramento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

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{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}