Petição para Desentranhamento de Documentos Após Absolvição

Petição simples em processo penal, após trânsito em julgado de absolvição, pleiteando o desentranhamento de documentos com base no art. 238 do CPP, mediante oitiva do Ministério Público.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

Identificação do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Fatos

{PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público pela prática de crime previsto no Art. {ARTIGO_DO_CRIME} do Código Penal, tendo sido absolvido em sentença às fls. {NUMERO_DAS_FLS}, tendo o processo transitado em julgado, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 238 do Código de Processo Penal, requerer o desentranhamento dos documentos de fls. {NUMERO_DOS_DOCUMENTOS}, após ouvido o Promotor de Justiça.

Do Direito e Pedido

O requerente pleiteia o desentranhamento dos documentos mencionados, com fundamento no que segue:

Art. 238. O juiz pode ordenar o desentranhamento dos autos de autos ou de documentos que não tenham relação com a prova do fato investigado ou apurado.

Após a devida oitiva do Douto Promotor de Justiça, requer o deferimento.

Dos Pedidos

Diante do exposto, requer o deferimento do pedido de desentranhamento dos documentos, conforme fundamentação supra.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}.