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Petição para Cumprimento de Sentença com Pedido de Penhora e Pesquisa Patrimonial

Petição para fase de Cumprimento de Sentença, estruturada para requerer a penhora de bem imóvel e a pesquisa de ativos patrimoniais via sistemas do Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud). O documento detalha o cálculo atualizado do débito, com a inclusão de multa e honorários advocatícios.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Petição para Cumprimento de Sentença com Pedido de Penhora e Pesquisa Patrimonial

Petição em fase de Cumprimento de Sentença/Execução, pleiteando a aplicação da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º do CPC, a penhora de imóvel especificado ({ESPECIFICAR_IMOVEL}), a pesquisa patrimonial via sistemas (Bacenjud, Infojud, Arisp, Renajud) e, após o trânsito em julgado da impugnação, a designação de praça do bem.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {VARA_ESPECIFICA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Introdução

{NOME_PARTE_EXEQUENTE}, por seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação, que move em face de {NOME_PARTE_EXECUTADO}, processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.

Da Inércia do Executado

Inobstante a determinação de intimação para pagamento, o Executado quedou-se inerte, restando infrutífera a tentativa de penhora pelo Senhor Oficial de Justiça, nos termos do § 3º, do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Do Cálculo do Débito e Pedido de Pesquisa Patrimonial

Tendo em vista que decorreu o prazo para pagamento voluntário (artigo 523 do Código de Processo Civil), o valor devido de R$ {VALOR_DEVIDO_POR_EXTENSO} importa em R$ {VALOR_ATUALIZADO} atualizados que, acrescido de 10% (multa do artigo 523, § 1º), resulta no valor devido de R$ {VALOR_COM_MULTA} que, acrescido de honorários de 10% pela execução (independentemente daqueles fixados na fase de conhecimento), importa no valor total devido de R$ {VALOR_TOTAL_DEVIDO}.

Apresentar memória discriminada dos cálculos:

DescriçãoValor (R$)
Valor Inicialmente Devido{VALOR_DEVIDO_POR_EXTENSO}
Valor Atualizado (Correção){VALOR_ATUALIZADO}
Multa (Art. 523, § 1º do CPC)10% sobre o valor atualizado
Honorários da Execução10% sobre o valor atualizado + multa
TOTAL DEVIDO{VALOR_TOTAL_DEVIDO}

Assim, mister se faz a pesquisa/bloqueio pelos sistemas Bacenjud, Infojud, Arisp e Renajud.

Dos Pedidos

Nestes termos, o Exequente requer, pelo valor executado:

  1. Conforme inciso VII, do artigo 524, e artigo 844, do Código de Processo Civil, por auto ou termo de penhora, a penhora do bem {ESPECIFICAR_IMOVEL}, conforme matrícula atualizada anexa à presente (doc. Nº {NUMERO_DO_DOCUMENTO_IMOVEL});

1.1. Desde já o Exequente indica o valor do imóvel sobre o qual deve recair a penhora, de acordo com as avaliações anexas correspondente a R$ {VALOR_AVALIACAO_IMOVEL};

  1. Consoante artigo 871 do Código de Processo Civil, requer-se a nomeação de avaliador, caso o Executado não concorde com o valor indicado pelo Exequente;

  2. Ultrapassado “in albis” o prazo para impugnação a que alude o artigo 525 do Código de Processo Civil, requer-se a designação de praça.

Fecho e Assinatura

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}