Petição para Cessação de Tutela Antecedente

Petição simples para requerer a extinção de tutela antecipada antecedente, fundamentada no art. 309, I, do CPC/2015. O documento é utilizado quando o autor da demanda falha em aditar a petição inicial e formular o pedido principal dentro do prazo legal concedido pelo juízo.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

Petição para Cessação de Tutela Antecedente

Petição simples requerendo a cessação da eficácia de tutela concedida em caráter antecedente, com base no art. 309, I, do CPC/2015, devido à inércia do autor em deduzir o pedido principal.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Do Pedido de Cessação da Tutela Antecedente

{NOME_PARTE}, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 309, I, do CPC/2015, requerer que a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente seja cessada, tendo em vista que o autor não deduziu o pedido principal no prazo legal.

Dos Pedidos e Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}