Petição para Anulação de Desentranhamento de Documento

Petição trabalhista arguindo a nulidade do desentranhamento de um documento juntado após a audiência, sob a justificativa de que sua obtenção ocorreu somente naquele momento, requerendo seu retorno aos autos para evitar cerceamento de defesa.

Endereçamento e Identificação do Processo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {CIDADE_TRIBUNAL}

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Objeto

{PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de {PARTE_REQUERIDA}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, arguir a

PRELIMINAR DE NULIDADE

pelo desentranhamento do documento nº {NUMERO_DO_DOCUMENTO}, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Dos Fatos e do Cerceamento de Defesa

O referido documento foi indevidamente desentranhado dos autos sob a alegação de que foi juntado intempestivamente, por supostamente deveria ter sido apresentado durante a audiência de instrução e julgamento.
Entretanto, o Requerente somente obteve acesso e posse do documento nº {NUMERO_DO_DOCUMENTO} após a realização da referida audiência, conforme se comprova pela data aposta no próprio documento expedido pela repartição competente.

Desta forma, a juntada posterior não pode ser considerada intempestiva, sob pena de cerceamento de defesa.

Dos Pedidos

Ante o exposto, REQUER:

Seja reconhecida a nulidade do ato de desentranhamento do documento nº {NUMERO_DO_DOCUMENTO};
Consequentemente, seja determinado o seu regular retorno aos autos, para que produza seus efeitos legais e processuais, evitando-se o cerceamento da defesa do Requerente.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.

{NOME_ADVOGADO} e Assinatura do Advogado