Petição Informando Fato Novo (Art. 493 CPC)
Petição intermediária destinada a comunicar ao juízo a ocorrência de fato superveniente ao ajuizamento da demanda, nos termos do art. 493 do CPC. O documento visa garantir que o fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito seja devidamente considerado pelo magistrado no momento da prolação da sentença.
Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC
Petição Informando Fato Novo (Art. 493 CPC)
Petição intermediária informando ao juízo, com base no art. 493 do CPC, a ocorrência de um fato novo ({DESCRICAO_DO_FATO_NOVO}) após o ajuizamento da ação, requerendo sua consideração na sentença.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA {NOME_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Da Informação de Fato Superveniente
{NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, que move contra {NOME_PARTE_CONTRARIA}, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra-assinado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 493 do Código de Processo Civil de 2015, informar a ocorrência de fato superveniente ao ajuizamento da ação:
{DESCRICAO_DO_FATO_NOVO} (descrever o fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito).
Dos Pedidos
Portanto, tendo em vista a relevância do fato acima narrado, requer que Vossa Excelência tome conhecimento do ocorrido e o considere ao prolatar a r. sentença.
Fechamento
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}
Pré-visualização pausada
Continuar lendo este modelo?
Junte-se à Cicero para desbloquear a biblioteca completa — centenas de modelos jurídicos com redação e revisão por IA.