Petições Trabalhistas briefs pt intermediate

Petição de Substituição Processual por Sucessão

Petição de habilitação incidental em Reclamação Trabalhista formalizando a substituição processual de autor falecido. O documento requer a suspensão do feito e a regularização do polo ativo pelo espólio ou inventariante, garantindo a continuidade do processo.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Petição de Substituição Processual por Sucessão

Petição nos autos de Reclamação Trabalhista para requerer a suspensão do processo e a substituição processual do autor falecido ({NOME_FALECIDO}) pelo seu inventariante ({NOME_REQUERENTE}), com fulcro no CPC e CLT.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {CIDADE_DA_VARA}

Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Fundamentação

{NOME_FALECIDO}, já devidamente qualificado nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, teve seu falecimento noticiado.

Para dar prosseguimento ao feito, comparece perante V. Exa.,

{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro nos artigos 110, 313, I e 778, II do Código de Processo Civil c/c artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas, para expor o que se segue:

Dos Fatos - Falecimento do Autor

  1. O Sr. {NOME_FALECIDO}, autor da presente ação, faleceu no dia {DATA_FALECIMENTO}, nesta cidade, em virtude de acidente de moto, conforme comprova-se através do atestado de óbito em anexo (doc. 1).

Da Habilitação e Representação Processual

  1. Diante de seu falecimento, tramita na {NUMERO_DA_VARA_SUCESSAO} ª Vara de Sucessões desta Comarca, o processo sob o nº {NUMERO_DO_PROCESSO_SUCESSAO}, no qual o ora REQUERENTE figura como inventariante, por nomeação regular, segundo depreende-se da leitura dos documento que instruem este pedido, inclusive, a certidão de inventariança (doc. 2).

Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

  1. A suspensão do andamento do feito, nos termos do artigo 313, inciso I do Código de Processo Civil.

  2. Seja determinada a substituição processual, por habilitação, figurando o REQUERENTE no pólo ativo desta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

  3. Seja notificada a REQUERIDA, para se manifestar sobre o pedido e, querendo, contestá-lo.

Fechamento

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL_DATA_ANO}

{NOME_ADVOGADO} {OAB_ADVOGADO}