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Petição de Substituição de Réu (Art. 338 CPC)

Petição para substituição do réu em processo cível, fundamentada no art. 338 do CPC, após alegação de ilegitimidade passiva pelo réu original. O documento formaliza a anuência do autor com a alteração do polo passivo, requerendo a citação do novo réu e o pagamento das custas e honorários devidos ao substituído.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Petição de Substituição de Réu (Art. 338 CPC)

Petição requerendo a substituição do réu em ação judicial com base no artigo 338 do CPC, devido à anuência de cessão contratual, com pedido de fixação de honorários de substituição e juntada da inicial alterada.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA} – {UF}

{NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificado nos autos da ação {TIPO_DE_ACAO} que move em face de {NOME_PARTE_RE}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 338 do Código de Processo Civil, expor e requerer o que segue.

Dos Fatos e Fundamento da Substituição

Tendo em vista a alegação do réu na contestação e revendo seus arquivos, de fato houve cessão anuída do contrato cuja resolução se requer.

Do Pedido de Substituição do Réu

Posta assim a questão, com fundamento no art. 338 do Código de Processo Civil, requer-se a substituição do polo passivo, para que passe a figurar como réu o Sr. {NOME_NOVO_RE}, conforme indicado na peça contestatória.

Dos Pedidos

Em consonância com o acatado, requer-se:

  1. A substituição do réu para que passe a figurar no polo passivo {NOME_NOVO_RE};

  2. A fixação do reembolso de custas e honorários devidos ao réu original, ora substituído, no mínimo legal de 3% (três por cento) do valor atribuído à causa, determinado no parágrafo único do art. 338 do Código de Processo Civil;

  3. A juntada da petição inicial alterada que segue anexa;

  4. A citação do novo réu, Sr. {NOME_NOVO_RE}.

Juntam-se as custas necessárias para a citação do novo réu.

Termos em que, Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}