Petição de Manifestação sobre Embargos de Declaração Protelatórios

Petição intermediária destinada a manifestar oposição ao recebimento de embargos de declaração. O documento requer que o juízo reconheça o caráter protelatório do recurso interposto pela parte contrária, buscando impedir manobras que visem apenas retardar o andamento do processo.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

Petição de Manifestação sobre Embargos de Declaração Protelatórios

Petição requerendo a não admissão de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com base no fundamento de serem protelatórios, com fulcro no art. 1.026, § 4º do CPC.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO {NUMERO_VARA} PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE {NOME_DO_ESTADO}

Da Não Admissão dos Embargos Protelatórios

{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, já qualificado no processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.026, § 4º, do CPC/2015, requerer que os embargos de declaração opostos por {NOME_PARTE_CONTRARIA} não sejam admitidos, uma vez que esses foram considerados protelatórios.

Fechamento e Assinatura

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}