Petições Cíveis briefs pt intermediate

Petição de Manifestação sobre Embargos de Declaração Protelatórios

Petição incidental para manifestação sobre a interposição de embargos de declaração protelatórios pela parte contrária. O documento fundamenta-se no art. 1.026, § 2º, do CPC, buscando o reconhecimento do caráter meramente procrastinatório do recurso para aplicação da multa pertinente.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Petição de Manifestação sobre Embargos de Declaração Protelatórios

Petição incidental requerendo a inadmissão de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, sob o fundamento de serem manifestamente protelatórios, com base no art. 1.026, § 4º, do CPC.

Da Inadmissibilidade dos Embargos de Declaração

{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, já qualificado no processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.026, § 4º, do CPC/2015, requerer que os embargos de declaração opostos por {NOME_PARTE_CONTRARIA} não sejam admitidos, uma vez que esses foram considerados protelatórios.

Dos Pedidos

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF_OAB}