Petição de Inventário Negativo

Petição para abertura de inventário negativo, visando a nomeação do cônjuge sobrevivente como inventariante para que possa promover ação em nome do espólio, e requerimento de assistência judiciária gratuita.

Qualificação e Objeto

{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA_PAI} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_MAE}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, requerer o

INVENTÁRIO NEGATIVO

de sua esposa {NOME_DA_FALECIDA}, pelos fatos que passa a expor:

Dos Fatos

O Requerente foi casado com a Srª {NOME_DA_FALECIDA}, a qual veio a falecer no dia {DATA_FALECIMENTO}, pelo regime de comunhão parcial de bens.

A falecida não deixou nenhum bem a ser partilhado. (doc. 2)

Do Direito e da Necessidade

Entretanto, o Requerente pretende promover ação de {TIPO_DE_ACAO}, contra {NOME_DO_REU}, em nome do espólio, devendo para tanto, ser nomeado inventariante.

Dos Pedidos

ANTE O EXPOSTO, requer:

Sua nomeação como inventariante dos bens da falecida;
Que se proceda com o inventário negativo dos mesmos.

Requer ainda, com fulcro no art. 98 e ss. do CPC/2015, o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. (doc. 3)

Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}