Petição de Homologação de Reconciliação Conjugal

Petição para homologação de reconciliação de casal em processo de separação consensual, fundamentada no art. 1.577 do Código Civil, com pedidos de manifestação do MP, expedição de mandado de averbação e cancelamento de anotações da separação.

Endereçamento e Processo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA} ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}.

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_AUTORA} e {NOME_PARTE_AUTORA}, cônjuges já qualificados nos autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, ambos residentes e domiciliados na Rua {ENDERECO_RESIDENCIA}, nº {NUMERO_RESIDENCIA}, Bairro {BAIRRO_RESIDENCIA}, Cidade {CIDADE_RESIDENCIA}, CEP: {CEP_RESIDENCIA}, no Estado de {ESTADO_RESIDENCIA},

vêm à presença de Vossa Excelência, através de procurador comum in-fine assinado, com fundamento no artigo 1.577 do Código Civil, requerer seja acolhida a reconciliação deste casal, pelos motivos que passa a expor:

Dos Fatos da Reconciliação

Os cônjuges restauraram a sociedade conjugal e coabitam no endereço supra desde o dia {DATA_RECONCILIACAO}.
Além disso, os cônjuges convivem publicamente, sendo notória a reconciliação dos mesmos.

Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

Seja ouvido o ilustre representante do Ministério Público, tomada por termo a intenção e a consequente homologação dos atos.
Lavrado o competente mandado de averbação ao Registro Civil restabelecendo o estado civil de casados.
Determinado o cancelamento da Separação no Distribuidor, a guarda dos filhos retorne para o casal e as anotações necessárias.
Os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora.

Fechamento

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL_DATA_ANO}

{NOME_ADVOGADO} OAB/UF n. {NUMERO_OAB}