Petição de Homologação de Desistência de Ação/Execução

Petição simples requerendo a homologação da desistência de uma execução/ação movida contra a parte requerida, justificando a impossibilidade de prosseguimento pela ausência de localização do réu e de bens penhoráveis, ressalvando o direito de renovar a execução futuramente.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NÚMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DO_ESTADO}.

Número do Processo

Autos nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO}

Da Desistência da Ação

{NOME_PARTE_AUTORA}, já devidamente qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da presente {TIPO_DO_DOCUMENTO}, que move em face de {NOME_PARTE_RECORRIDA}, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo {ARTIGO_DO_CODIGO_DE_PROCESSO}, requerer a homologação da desistência da ação.

Dos Fundamentos da Desistência

A desistência se fundamenta no fato de que o {NOME_PARTE_RECORRIDA} encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, e também, pelo fato de que não foi encontrado nenhum bem penhorável em seu nome, suficiente para garantir a execução.

Da Ressalva do Título Executivo

Não obstante a desistência ora pleiteada, não se opera a destruição do título executivo, ressalvado o direito do {NOME_PARTE_AUTORA} de renovar o processo de execução em outra oportunidade, nos termos da legislação vigente.

Fechamento e Assinatura

Termos em que,

Pede Deferimento.

{LOCAL_E_DATA}

{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}