Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial de Reconhecimento de Paternidade

Petição para homologação judicial de acordo extrajudicial de reconhecimento de paternidade, com solicitação de expedição de mandados de averbação para alteração do nome do menor.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação das Partes e Objeto

{NOME_PARTE_AUTORA_1}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA_1}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA_1}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA_1}, portador do RG nº {RG_PARTE_AUTORA_1} e do CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA_1}, residente e domiciliado(a) em {ENDERECO_PARTE_AUTORA_1};

e

{NOME_PARTE_AUTORA_2}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA_2}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA_2}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA_2}, portador(a) do RG nº {RG_PARTE_AUTORA_2} e do CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA_2}, residente e domiciliado(a) em {ENDERECO_PARTE_AUTORA_2},

por seus advogados infra-assinados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a

HOMOLOGAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS

nos termos do instrumento acostado – acordo extrajudicial de reconhecimento de paternidade –, o qual passa a fazer parte desta inicial.

Do Pedido de Homologação e Providências

Assim sendo, requer, ouvida a Douta Promotoria Pública para seu pronunciamento, sejam homologados os atos consolidados no instrumento em anexo, nos moldes do termo acostado.

Outrossim, requer a expedição dos mandados de averbação ao Cartório de Registro Civil competente para a conclusão dos patronímicos paternos e avoengos, bem como o novo nome do menor, que passará a se chamar {NOME_COMPLETO_MENOR}.

Das Provas

Pretendem provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela juntada de documentos.

Dos Requerimentos Finais e Valor da Causa

Dá-se à presente ação o valor de R$ {VALOR_DA_ACAO}.

Nestes termos, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

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{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}