Petição de Habilitação e Gratuidade da Justiça em Execução

Modelo de petição em processo de execução onde o Executado, atuando em causa própria, solicita sua habilitação formal e o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, alegando superendividamento e insuficiência de renda, com base em documentos comprobatórios.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {VARA} DA {COMARCA} ({UF})

Qualificação e Objeto da Petição

Processo nº. {NUMERO_PROCESSO}

Exequente: {NOME_EXEQUENTE}

Executado: {NOME_EXECUTADO}

Qualificação do Executado

{NOME_EXECUTADO}, já qualificado nos autos, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, atuando em causa própria, com endereço eletrônico e profissional inserto no timbre desta peça, o qual indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, para requerer o que se segue.

Da Habilitação Processual

1 – Habilitação no Processo

Prima facie, com a finalidade de melhor acompanhar o desenrolar do feito, o Executado destaca que é advogado único, atuando desacompanhado de outros colegas na causa.

Dessarte, a partir de então, REQUER-SE que as intimações ulteriores sejam feitas, exclusivamente, em nome de {NOME_EXECUTADO}, o qual inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. {NRO_OAB}, sob pena de invalidade de eventual ato processual intimatório distinto.

Da Gratuidade da Justiça

{NUMERO_SECAO} – Requer os Benefícios da Gratuidade da Justiça

O {PARTE_RECORRIDA} não tem condições de arcar com as despesas do processo, uma vez que são insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais.

Na espécie, a presente ação de execução por quantia certa foi ajuizada em desfavor do Executado, com o objetivo de cobrar dívida contratual inadimplida.

Porém, convém asseverar que o {PARTE_RECORRIDA} encontra-se temporariamente em situação de superendividamento, com renda líquida comprometida, o que o impede de suportar as despesas processuais, sem comprometer sua subsistência.

Da Comprovação da Hipossuficiência

{SUBSEÇÃO}

O {PARTE_RECORRIDA} é advogado autônomo, com atuação preponderante em causas próprias e em demandas de menor complexidade, o que não lhe garante renda fixa ou significativa. Embora registre diversos processos em seu nome, a maioria refere-se a litígios pessoais, não configurando fonte de receita estável ou expressiva.

A comprovar o alegado, colaciona-se sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (doc. 01). Da análise dessa, a propósito, constata-se que aufere renda bruta mensal inferior a {SALARIOS_MINIMOS} salários-mínimos.

Para além disso, essa parca renda líquida se encontra gravemente comprometida por descontos decorrentes de dívidas acumuladas, caracterizando, inclusive, situação de superendividamento.

Ademais, os extratos bancários (doc. 02/03) revelam saldo negativo há mais de {MESES_SALDO_NEGATIVO} meses, além de empréstimos contraídos junto a instituições financeiras.

Corroborando sua hipossuficiência, junta-se pesquisa junto ao Serasa (doc. 04), que aponta a existência de {NUMERO_PROTESTOS} protestos em seu nome e {NUMERO_CHEQUES_DEVOLVIDOS} cheques devolvidos por insuficiência de fundos.

Para além disso, colaciona-se declaração firmada por ele, a qual, tal qual, assevera a hipossuficiência momentânea de arcar com despesas do processo. (doc. 05)

Para corroborar o exposto acima, urge transcrever o magistério de Daniel Assumpção Neves:

A alegação de insuficiência, apesar de limitada à pessoa natural, continua a ser a regra para a concessão do benefício da gratuidade da justiça. O juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso do pedido de concessão da assistência judiciária.

(os destaques são nossos)

No ponto, urge trazer à colação aresto de julgado, que corrobora o entendimento supra-aludido, ad litteram:

INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM PARCELAMENTO DAS DESPESAS INICIAIS. INCONFORMISMO DO AUTOR QUE MERECE PROSPERAR.

Advogado em causa própria. Ausência de manifestação de riqueza incompatível com a hipossuficiência declarada. Recurso a que se dá provimento.

Ex positis, a prova documental, imersa neste arrazoado, sobejamente permitem superar quaisquer argumentos pela ausência de pobreza, na acepção jurídica do termo. É indissociável a existência de todos os requisitos à concessão da gratuidade da justiça.

Dos Pedidos e Encerramento

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade ({NOME_CIDADE}), {DATA}.

{NOME_PARTE_AUTORA}

Advogado – OAB/{UF} {NRO_OAB}

(atuando em causa própria)