Petições Criminais briefs pt intermediate

Petição de Habeas Corpus com Pedido de Alvará de Soltura

Petição de Habeas Corpus que visa a expedição de alvará de soltura ou a apresentação do preso em juízo. O documento fundamenta-se na inércia da autoridade coatora em prestar informações, buscando remediar o constrangimento ilegal sofrido pelo paciente.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Petição de Habeas Corpus com Pedido de Alvará de Soltura

Petição de Habeas Corpus solicitando ao Juízo a expedição imediata de alvará de soltura ou a apresentação do preso em juízo, em razão da incomunicabilidade da autoridade coatora após solicitação de informações sobre a prisão ilegal.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

{NOME_PARTE_IMPETRANTE}, {QUALIFICACAO_IMPETRANTE} e {DOMICILIO_IMPETRANTE}, vem, com base nos arts. 653 e 656 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer a Vossa Excelência o que segue:

Dos Fatos

O requerente impetrou “habeas corpus” contra a prisão ilegal exercida pelo delegado titular da {NOME_DA_DELEGACIA} Delegacia de Polícia.

Do Direito e do Pedido Liminar

Apesar da reiteração do pedido de informações a autoridade coatora ainda não se dignou de comunicar a Vossa Excelência os motivos do constrangimento.

Desse modo, configurada a desobediência à Ordem Judicial atitude arbitrária e inconsequente, espera o requerente que Vossa Excelência lhe conceda a ordem, expedindo-se incontinenti alvará de soltura, ou, caso entenda não ser caso de livramento condicional, que o preso seja levado à sua ilustre presença para apresentar pessoalmente a sua versão dos fatos, inclusive do ilegal constrangimento de que é vítima.

Encerramento

Termos que,

Pede deferimento.

{LOCAL_E_DATA}

{ADVOGADO} OAB/{OAB_UF}