Petição de Escusa de Tutela

Petição para formalizar a escusa da função de tutor, invocando o direito legal de recusa do encargo. O documento estrutura a fundamentação jurídica baseada nos motivos legítimos de exoneração previstos no Código Civil e na regra processual de prazo do CPC/2015.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

Petição de Escusa de Tutela

Petição para solicitar a escusa (exoneração) da função de tutor de {NOME_DO_TUTELADO}, com base nos artigos 760 do CPC/2015 e 1.736 do Código Civil, requerendo a nomeação de um novo tutor.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Pedido de Escusa

{NOME_COMPLETO_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_REQUERENTE}/SSP, CPF nº {CPF_REQUERENTE}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_REQUERENTE}, filiação {FILIACAO_REQUERENTE} e {FILIACAO_REQUERENTE_2}, residente na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, na Cidade de {CIDADE_REQUERENTE}, CEP {CEP_REQUERENTE}, ao final assinado, nos autos do processo em epígrafe, tendo sido nomeado tutor de {NOME_DO_TUTELADO}, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 760 do CPC/2015 e 1.736 do CC, solicitar a sua ESCUSA de tal função, tendo em vista que:

Dos Motivos da Escusa

(expor os motivos da escusa)

Dos Pedidos

ANTE O EXPOSTO, requer que Vossa Excelência aceite a escusa do Requerente de tal função e nomeie outro tutor para desempenhar esse encargo.

Encerramento e Assinatura

Nestes termos, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}


{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}