Petição de Desistência de Recurso por Acordo
Petição dirigida ao Tribunal Regional do Trabalho formalizando a desistência de recurso interposto. O documento é fundamentado no art. 998 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, e instruído pela celebração de acordo extrajudicial ou incidental entre as partes.
Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC
Petição de Desistência de Recurso por Acordo
Petição simples onde a parte recorrente, com base no art. 998 do CPC e art. 769 da CLT, requer a desistência do recurso interposto devido à celebração de acordo entre as partes, solicitando o retorno dos autos à origem.
Endereçamento e Processo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA {NUMERO_DA_REGIAO}ª REGIÃO
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Da Desistência do Recurso
{PARTE_RECORRENTE}, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de V. Exa., em atenção ao artigo 998 do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária prevista no artigo 769 da CLT, requerer seja DESISTIDO do presente recurso, em virtude de terem as partes firmado o acordo em anexo.
Dos Pedidos Finais
Requer ainda, nesta oportunidade, sejam os autos baixados à Vara de origem, na forma e para os devidos fins de direito.
Fechamento
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}
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