Petição de Cumprimento de Sentença

Petição para dar início à fase de Cumprimento de Sentença referente a uma Ação de Conhecimento, solicitando a intimação da parte recorrida para pagamento voluntário do valor de reembolso corrigido, sob pena de multa e honorários, com posterior pedido de penhora on line (BACENJUD) e expedição de alvará automático para a conta da autora.

Qualificação e Objeto

{NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificada nos autos da presente Ação de Conhecimento, sob o numero em epigrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em causa própria, requerer que tenha inicio a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de modo que {NOME_PARTE_RECORRIDA}, já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença.

Dos Fatos e do Título Executivo Judicial

Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação, condeno a Requerida ao pagamento, a título de reembolso pelo cancelamento das passagens, no valor de R$ {VALOR_REEMBOLSO} ({VALOR_EXTENSO}).

O valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar da distribuição e juros legais a contar da citação.

A decisão foi homologada em {DATA_DECISAO} de {MES_DECISAO} de {ANO_DECISAO}, sendo que neste mesmo dia se deu vista às partes. A sentença transitou em julgado sem interposição de Recurso Inominado.

Tendo em vista que a Requerida não cumpriu a sentença homologada por Vossa Excelência, se faz necessário o início da fase de cumprimento de sentença.

Dos Pedidos

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que tenha início a fase de Cumprimento de Sentença, para o que requer:

1. A intimação da Requerida, para que em quinze dias pague o valor de R$ {VALOR_PAGAMENTO} ({VALOR_EXTENSO_PAGAMENTO}), corrigidos pelo IGP-M desde a distribuição e acrescidos de juros desde a citação;

2. Ainda, se não ocorrer o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, deverá ser acrescida multa de 10% e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º do NCPC, devendo Vossa Excelência proceder com a penhora on line do valor devido a ser atualizado até o momento do bloqueio, nos termos do artigo 835, I e 854 ambos do NCPC de 2015;

3. Requer ainda que seja arbitrado honorários de sucumbência na Fase de Cumprimento de Sentença em 20% do valor a ser pago, isso em caso de não haver o pagamento espontâneo;

4. Desde já requer que se houver bloqueio de valores via BACENJUD, seja expedido alvará automatizado para a conta da Autora do Banco {NOME_BANCO}, agência {AGENCIA_BANCO}, conta {CONTA_BANCO}, CPF nº {CPF_BANCO}.

Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.

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{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {NUMERO_OAB}