Petição de Cumprimento de Sentença de Despejo

Petição intermediária solicitando o cumprimento de sentença em ação de despejo, voltada para a intimação do locatário para desocupação voluntária do imóvel. O documento requer a expedição de mandado de despejo, inclusive com força coercitiva em caso de resistência, nos termos da Lei do Inquilinato.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

Petição de Cumprimento de Sentença de Despejo

Petição intermediária em ação de despejo julgada procedente, solicitando a intimação do réu para desocupação voluntária no prazo legal e, em caso de resistência, a expedição do mandado de despejo coercitivo.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Objeto

({NOME_PARTE_AUTORA}), nos autos da ação de despejo que move em face de ({NOME_PARTE_RE}), tendo sido julgado procedente o pedido e decretado o despejo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, expor e requerer o quanto segue:

Do Cumprimento do Mandado de Despejo

Nos termos dos arts. 65 da Lei nº 8.245/1991 e 231 do Código de Processo Civil, requer a autora digne-se Vossa Excelência de determinar a intimação pessoal do réu, para que desocupe o imóvel no prazo de ({PRAZO_DESOCUPACAO}) dias, fixados na R. sentença, sob pena de, não o fazendo, proceder-se ao despejo judicial do imóvel.

Da Expedição do Mandado

Requer, ainda, seja expedido o mandado de despejo que deverá acompanhar a intimação para o caso de resistência do locatário, mandado este cuja emissão já fora determinada na sentença, nos termos do art. 63, da Lei nº 8.245/1991, cientificados os eventuais ocupantes e sublocatários do imóvel despejando.

Dos Pedidos e Encerramento

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Local, data.

{NOME_ADVOGADO} OAB/UF n° {NUMERO_OAB}