Petições de Família briefs pt intermediate

Petição de Conversão de Sucessão Provisória em Definitiva

Petição para a conversão da sucessão provisória em definitiva, destinada a herdeiros ou interessados em bens de ausente. O modelo fundamenta-se nos requisitos de idade da pessoa desaparecida e no tempo decorrido desde a abertura da sucessão provisória.

2 min read

Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

Ver modelo Usar no Cicero

Petição de Conversão de Sucessão Provisória em Definitiva

Petição requerendo a conversão de sucessão provisória em definitiva, fundamentada no decurso de tempo e na idade da parte declarada como ausente.

{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, carpinteiro, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações no endereço: Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 745, § 3º, do CPC/2015 e 37 e ss. Do Código Civil, requerer

Dos Fatos

CONVERSÃO DE SUCESSÃO PROVISÓRIA EM DEFINITIVA

pelos fatos que passa a expor:

O Requerente é casado com {NOME_CONJUGE}, desde {DATA_CASAMENTO}, a qual se encontra desaparecida desde o dia {DATA_DESAPARECIMENTO}.

Foi procedido, no dia {DATA_PEDIDO_SUCESSAO}, neste MM. Juízo, o pedido de sucessão provisória (docs. Anexos).

Da Conversão em Sucessão Definitiva

Ocorre que a desaparecida já possui mais de 80 (oitenta) anos, e fazem mais de 5 (cinco) anos que não se obtém mais nenhuma notícia dela, sendo possível, assim, a abertura de sucessão definitiva, nos termos da lei.

Dos Pedidos

Requer-se, portanto, a conversão da sucessão provisória em definitiva, e que o pedido seja distribuído por dependência ao Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos em direito.

Fechamento e Valor da Causa

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.

Nestes termos, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}